Sistemas de Incentivo Nacionais

Ações Coletivas – Qualificação

Objetivo do programa: Este concurso visa alterar o perfil de especialização produtiva das empresas nas regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), focando-se na qualificação de modelos de negócio e ofertas produtivas, apoiando as PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas que induzam níveis mais elevados de produtividade, intensificando o uso de fatores intangíveis de competitividade que permitam simultaneamente reforçar a inovação e a orientação externa das empresas portuguesas. 

Beneficiários: Associações empresariais e agências de promoção turística; Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios relacionados; Entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham estabelecido parcerias com as entidades anteriores; Outras entidades públicas e entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das anteriores, se justificado.

Dimensão: depende do tipo de intervenção

Candidaturas: entre 15/04/2024 a 12/06/2024

Taxa de financiamento: até 85%

SICE Inovação Produtiva

Objetivo do programa: Operações de natureza inovadora que resultem na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e alto nível de incorporação nacional: a) Novo estabelecimento; b) Aumento da capacidade de um estabelecimento existente – pelo menos 20% da capacidade instalada em comparação com o ano pré-projeto; c) Diversificação da produção; d) Alteração fundamental do processo global de produção (dependendo se cumpre determinados critérios). 

Beneficiários: PME (Norte; Algarve; Centro; Alentejo). 

Esperado: de abril a dezembro, 4 fases

Dimensão do projeto: 250.000 – 25 mln EUR

Taxa de financiamento: até 40%

SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais

Objetivo do programa: Este concurso visa promover a internacionalização das PME, permitindo o reforço da sua base e capacidade de exportação, bem como o reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, presença em feiras comerciais internacionais e conhecimento e acesso a novos mercados. 

Beneficiários: PME do Norte; Centro; Área Metropolitana de Lisboa; Alentejo; Algarve. 

Esperado: de junho a dezembro de 2024

Dimensão do projeto: 25.000€ a 500.000€

Taxa de financiamento: até 50%

Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal (BPF – Banco Português do Fomento)

Objetivo do programa: 200 milhões de euros alocados para investimento/ desenvolvimento direto em empresas, em co-investimento com investidores privados, para incentivar a criação de novas empresas e/ou capitalização empresarial, principalmente nas fases iniciais. 

Candidaturas: até 31/12/2025

Financiamento máximo por Coinvestidor: 50M€